Objetivos
Os trabalhos de elaboração da diretiva MiFID II e do regulamento MiFIR foram iniciados um ano após a entrada em vigor da MiFID. O regulador está trabalhando para corrigir os pontos fracos observados durante a crise financeira de 2008 e está se adaptando às novas práticas e novos desenvolvimentos ocorridos nos mercados (aparecimento das negociações de alta frequência, volatilidade dos preços das matérias-primas, maior uso de transações do mercado de balcão). Os objetivos visados são, assim, os de melhorar a segurança, a transparência e o funcionamento dos mercados financeiros, bem como fortalecer a proteção aos investidores.
Principais disposições
O pacote regulamentar MiFID II/MiFIR consiste principalmente em uma diretiva e um regulamento:
- A diretiva 2014/65 UE, de 15 de maio de 2014, conhecida como "MiFID II", rege as atividades das empresas de investimento, define regras de proteção ao investidor e estabelece requisitos mínimos em matéria de sanções.
- O Regulamento 600/2014, de 15 de maio de 2014 , MiFIR, trata particularmente da organização dos mercados, do acesso ao mercado europeu por empresas de países terceiros e dos poderes das autoridades de controle.
Originalmente planejada para 2017, a entrada em vigor da MiFID II ocorreu em 3 de janeiro de 2018.
Diversos textos de nível 2 e 3 complementam essas disposições.
Âmbito de aplicação
Os textos da diretiva e do regulamento do mercado de instrumentos financeiros (MiFID II/MiFID) afetam, em diferentes graus, todos os participantes da cadeia de valor do setor de asset management e todos os instrumentos financeiros, bem como todas as empresas de investimento.
Todas as partes envolvidas, empresas de investimento e asset managers devem fazer alterações em suas práticas de governança, em seus procedimentos de avaliação de habilidades de seus colaboradores, na gestão de conflitos de interesse e no registro de dados.
Princípios gerais
A MiFID II define uma nova estrutura para os serviços de investimento e instrumentos financeiros. Os tópicos abordados podem ser agrupados de acordo com os dois objetivos principais.
- Proteger o investidor
| Principais disposições | Esclarecimentos |
| Modificação dos requisitos atuais de "suitability" e "appropriateness" |
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| Nova noção de governança de produtos que define obrigações para produtores de instrumentos financeiros e distribuidores |
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| Evolução do serviço de consultoria em investimentos de duas formas: conselho independente e não independente |
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| Impossibilidade de as empresas de investimento receberem incentivos, com exceção de pagamentos ou benefícios que atendam as condições a seguir |
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| Melhor execução Reforço de requisitos em vigor no âmbito da MiFID I |
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| Melhor execuçao e seleção de politicas estão claramente distintas |
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| Custos e despesas vinculadas a serviços de investimento, serviços auxiliares e instrumentos financeiros |
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| Obrigação de alertar o cliente em caso de queda de 10% da valorização |
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| Proteger os ativos do cliente e conservar os registros necessários |
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As obrigações de custos e taxas estabelecidos pela MiFID II articulam-se com as introduzidas pelo PRIIPS. Find out more.
- Aumentar a transparência
| Principais disposições | Esclarecimentos |
| Reformulação da estrutura do mercado, com dois novos tipos de "Plataforma" apresentados |
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| Negociações de Alta Frequência precisam ser reguladas | |
| Novos requisitos de transparência pré e pós-negociação se aplicam a todos os participantes do mercado |
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| Ampliar as obrigações de relatórios das transações (RDT) |
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| Estabelecer um relatório das posições em derivativos de commodities |
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| Reforçar a transparência: monitoramento de riscos |
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DESAFIOS E SOLUÇÕES
Conte com o CACEIS para ajuda-lo na implementação do MiFID II. Para mais informações, entre em contato com o seu gerente habitual.
Mais informações
> A AMF mantém uma página dedicada à revisão das diretivas sobre os Mercados de Instrumentos Financeiros (MiFID II)
> A ESMA dedica uma página ao regulamento MiFID II (em inglês)
Datas chaves
20 de outubro de 2011
REVISÃO DO MIFID I - É adotada a proposta legislativa da Comissão Europeia que altera a diretiva MiFID
12 de junho de 2014
PUBLICAÇÃO DA MIF II - A diretiva MiFID II e o regulamento MiFIR são publicados no Jornal Oficial da União Europeia
3 de julho de 2017
TRANSPOSIÇÃO EM LEI NACIONAL - A diretiva MiFID II deve ser transposta para em lei nacionalFINALIZAÇÃO DA TRANSPOSIÇÃO EM LEI FRANCESA - O despacho de 03/07/2017 e o decreto n ° 2017-1253 finalizam a transposição do regulamento MIF II em lei Francesa
3 de janeiro de 2018
ENTRADA EM VIGOR DA MIFID II - A Diretiva MiFID II entra em vigor
7 February 2020
The European Commission launched a consultation to collect data on MIFID2. The aim is to obtain feedback on the experience of the last two years in order to make adjustments in the context of a possible reform of MIFID2. The deadline for responses originally scheduled for 20 April has been extended to 18 May 2020.
European Commission consultation9 Junho 2020
Publicação pela Comissão Europeia de projectos de actos delegados de revisão da MiFID
Projectos de actos delegados de revisão da MiFID2 August 2021
Publication in the OJEU of the delegated acts revising MiFID to integrate ESG factors into risk management and client preferences and product governance
25 November 2021
Publication by the Commission of proposals to revise the Regulation (MiFIR) and the Directive (MiFID)
2 August 2022
Entry into force of the new Delegated Regulation amending Delegated Regulation 2017/565 on ESG risk management and client ESG preferences.
22 November 2022
Entry into application of the new Delegated Directive amending Delegated Directive 2017/593 on product governance (transposition to be done at national level before 21 August 2021).
