Principais disposições
O Regulamento referente aos Fundos Europeus de Investimento a Longo Prazo (ELTIF) entrou em vigor em 8 de junho de 2015. O novo regulamento, aplicável pelos Estados-Membros a partir de 9 de dezembro de 2015, visa a promover o investimento a longo prazo na "economia real" e faz parte do plano de ação de Comissão Europeia para a construção de uma união do mercado de capitais.
Os fundos ELTIF são uma categoria de fundo de investimento alternativo (AIF) domiciliados na União Europeia e sujeitos à Diretiva AIFM, como a nomeação obrigatoria de um custodiante. Eles se beneficiam do passaporte e de um selo europeu.
Princípios gerais
- Ativos elegíveis: mínimo de 70% dos investimentos deve ser compostos por empresas não listadas, holdings de ativos reais com um valor superior a 10 milhões de euros, unidades de participação ou ações da ELTIFs, EVCF, ativos reais. Os ativos elegíveis sob UCITS IV não podem representar mais de 30% do controle. ELTIF deve ser derenciado por um AIFM licenciado.
- Fundos que posseum um período de lock-up durante o qual não há possibilidade de resgates. Os resgates totais são permitidos somente após este período, no entanto, possuem regras especiais para investidores privados.
- Distribuição para investidores institucionais e público em geral.
> EU Regulation 2015/760 on European Long-Term Investment Funds
Mais informações
Desafios e oportunidades para os gestores de fundos FIA
- Designação de um custodiante
- Estabilidade dos investimentos
- Índices regulatórios estritos
- Obrigação de transparência
- Relatórios ao regulador
- Distribuição transfronteiriça europeia
O CACEIS ajuda gestORES de fundos a cimprir e tirar o máximo proveito da regulamentação ELTIF
- Assistência jurídica a fundos e agente domiciliatário
- Administração de fundos
- Serviços de banco depositário e de custódia
- Subcontratação do Middle Office e análise de risco e desempenho
- Delegação do Gerenciamento de Riscos
- Subcontratação de relatórios regulatórios AIFM
- Gestão do colateral e clearing de derivativos
- Suporte à distribuição transfronteiriça
- Publicação do prospecto e do DICI
- Empresa de gestão turnkey (Luxcellence)
Datas chaves
26 de junho de 2013
Publicação da proposta de regulamento ELTIF pela Comissão Europeia
17 de abril de 2014
Votação do texto regulatório ELTIF em sessão plenária no Parlamento Europeu
20 de abril de 2015
Adoção do regulamento ELTIF pelo Conselho
29 de abril de 2015
Publicação do Regulamento ELTIF no Jornal Oficial da UE
8 de junho de 2015
Entrada em vigor do Regulamento ELTIF
30 de julho de 2015
Lançamento da consulta da ESMA sobre as normas técnicas
22 DE OUTUBRO DE 2015
Lançamento da consulta da ESMA sobre as normas técnicas regulamentares
9 DE DEZEMBRO DE 2015
Data de aplicação do Regulamento ELTIF
8 de junho de 2016
Publicação pela ESMA das normas técnicas regulamentares
6 DE DEZEMBRO DE 2017
A Comissão Europeia publica a versão final do regulamento delegado relativo aos fundos europeus de investimento a longo prazo (ELTIFs)
19 October 2020
Launch of the European Commission consultation on the recast of the ELTIF Regulation (closing date 1 February 2021)
25 November 2021
Publication by the Commission of a proposal to revise the ELTIF Regulation
11 January 2023
Agreement on a compromise text between the European institutions for the revision of the ELTIF Regulation
15 February 2023
Adoption of the revised Regulation (ELTIF 2.0) by the European Parliament